Moçambique: Frelimo, Renamo e MDM reduzem poderes do Secretário de Estado de Maputo

Os partidos Frelimo, Renamo e MDM decidiram chumbar o desejo do Governo de Filipe Nyusi de atribuir competências ao representante do Estado na capital de Moçambique que seriam equiparadas ao Conselho Municipal de Maputo.

“Chumbámos porque iria ser ilegal. Tem que harmonizar com a Lei 7 de representação do Estado nas províncias e não pode extravasar as competências”, defendeu o deputado da bancada parlamentar da Frelimo e presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República (AR), Lucas Chomera, ajuntando que “tudo caiu e o Artigo 18 foi reformulado”.

A pretensão do Executivo de centralizar na representação do Estado na cidade de Maputo poderes que atualmente estão descentralizados no município de Maputo foi assim chumbada pela Comissão de Administração Pública e Poder Local da AR.

Com esta proposta, o Governo pretendia que, ao contrário dos seus similares nas províncias, a representação do Estado na capital do país incluísse as competências de “supervisionar as direções da Administração do Estado na cidade de Maputo; determinar e acompanhar, em coordenação com o presidente do Conselho Municipal, medidas preventivas ou de socorro, em caso de eminência ou ocorrência de acidente grave ou de eventos extremos mobilizando e instruindo os serviços relevantes, sem prejuízo de medidas tomadas pelos órgãos centrais do Estado”.

Também como parte da representação do Estado em Maputo, defendia a criação de um conselho com competência alargadas de coordenação, gestão e monitoria nos setores da Função Pública; Economia e Finanças; Património; Saúde; Género, Crianças e Ação Social; Educação e Desenvolvimento Humano; Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional; Cultura; Juventude e Desporto; Agricultura e Segurança Alimentar; Indústria e Comércio; Turismo; Transportes e Comunicações; Justiça e Assuntos Religiosos, e ainda no âmbito do Trabalho e Segurança Social.

Este chumbo significa que não existirá um governador na capital e que a representação do Estado ficará a cargo de um Secretário Geral com competências idênticas aos seus pares, que serão nomeados pelo Presidente da República para cada uma das províncias de Moçambique.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Entrevista a Oleg Chumakov: "A Ucrânia só começou a existir como unidade estatal graças à vontade do Lenin"

Entrevista a Oleg Chumakov: "A Ucrânia só começou a existir como unidade estatal graças à vontade do Lenin"

Oleg Chumakov é um cidadão de origem russa. Vive em Portugal há 21 anos, tendo já nacionalidade portuguesa. É professor…
Moçambique: Governador de Cabo Delgado anuncia para breve regresso da população deslocada à Mocimboa da praia.

Moçambique: Governador de Cabo Delgado anuncia para breve regresso da população deslocada à Mocimboa da praia.

Forçada a abandonar em 2020, devido aos sucessivos ataques terroristas, aliados aos maus tratos por certos elementos das Forças de…
Teatro D. Maria II: Esta é a minha história de amor

Teatro D. Maria II: Esta é a minha história de amor

Esta é a minha história de amor, nova criação da companhia Hotel Europa, estreia na Sala Estúdio do Teatro Nacional…
Brasil: Bolsonaro critica política de preços dos combustíveis da Petrobras e indica possível mudanças

Brasil: Bolsonaro critica política de preços dos combustíveis da Petrobras e indica possível mudanças

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta segunda-feira (7/3), a política de paridade de importação (PPI) praticada pela Petrobras, que…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin