A bancada parlamentar da Frelimo submeteu ao Parlamento nesta quarta-feira, 03 de maio, o projeto de revisão pontual da Constituição da República de Moçambique. O objetivo consiste no adiamento das eleições distritais, previstas para 2024.
A submissão ocorre poucos dias após a Comissão de Reflexão sobre a viabilidade das Eleições Distritais ter afirmado, através de um relatório, que não existem condições para que este sufrágio aconteça em 2024.
Segundo o partido no poder, as eleições em questão devem ser realizadas noutra ocasião e não já em 2024. A revisão pontual visa retirar apenas o ano da realização do sufrágio, que está previsto no número 3 do artigo 311 da Constituição da República de Moçambique.
“A revisão desta lei não só visa beneficiar os partidos políticos, como também toda a população. Quando auscultada pela Comissão, a população disse claramente que não reunimos condições em vários aspetos, por isso achamos que vale a pena aprimorar”, declarou o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, citado pelo jornal “O País”.