Habitantes de Cabo Delgado

Moçambique: Governo acusado de falhar na proteção dos direitos humanos

O Governo moçambicano falhou na proteção dos direitos humanos na província de Cabo Delgado, de acordo com a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A crítica foi feita através de um relatório, elaborado no contexto dos ataques armados que ocorrem na referida zona desde outubro de 2017.

No documento lê-se que as autoridades moçambicanas têm sido incapazes de proteger o direito à vida, integridade física e propriedade das populações atingidas pela violência armada.

Ainda segundo o documento, a situação em Cabo Delgado demonstra que “o Estado moçambicano não tem uma estratégia de prevenção e combate ao terrorismo”. É igualmente mencionado que o Executivo “tem desperdiçado as oportunidades de cooperação internacional na prevenção e combate ao terrorismo, no âmbito da adesão do pais a convenções internacionais”.

Foi igualmente mencionada a falha na proteção dos direitos da mulher e da criança. Isto porque existe um elevado índice de violência doméstica que atinge principalmente mulheres e crianças.

A OAM criticou também os tribunais por não garantirem eficazmente a tutela do direito à informação, principalmente o Tribunal Administrativo, que disse ter falhado na competência de obrigar a Administração Pública a divulgar informação de interesse público.

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