O Governo moçambicano anunciou ter chegado a um “acordo de princípios” com grande parte dos credores da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) para reestruturar a dívida pública do país, o que lhe permitirá retomar os pagamentos em 2019. A imprensa de Moçambique avançou ainda que 5% das receitas fiscais de gás natural serão destinadas, a partir de 2033, aos credores.
O Ministério da Economia e Finanças adiantou, através de um comunicado divulgado esta terça-feira, 06 de novembro, que o acordo prevê a troca dos atuais títulos por uma nova emissão de dívida soberana, no valor de 900 milhões de dólares (788.511.000 de euros), e por um instrumento de valorização, que na prática dá 5% das receitas fiscais provenientes do gás natural nas áreas 1 e 4, até ao limite de 500 milhões de dólares (438.062.000 de euros).
Os credores referidos são a Greylock Capital Management LLC, a Pharo Management LLC, a Farallon Capital Europe LLP e a Mangart Capital Advisors SA. Estas empresas gerem 60% dos Títulos da Dívida Pública Soberana de Moçambique em dólares, que foi inicialmente emitida como um empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos (744.705.000 de euros) a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a 30 de agosto de 2013, o que ocorreu sem a aprovação da Assembleia da República, tendo violado assim a Constituição da República de Moçambique, bem como a Lei Orçamental, pois a quantia ultrapassou o limite orçamental desse exercício económico.
Após ter chegado a acordo com os detentores da dívida pública, o Presidente da República, Filipe, Nyusi, anunciou a hipoteca do gás do Rovuma para pagar as dívidas ilegais da EMATUM, que custará agora 2,4 biliões de dólares ao povo. A Bacia do Rovuma possui recursos de gás natural de cerca de 180 triliões de pés cúbicos, o suficiente para sustentar grandes fábricas de exportação de gás liquefeito. Algumas multinacionais estão a desenvolver projetos no local, entre elas a Exxon Mobil, Anadarko e Eni.
A partir de 2019 iniciará o pagamento das amortizações, que ascendem a pouco mais de 180 milhões de dólares (157.702.000 de euros) em juros não pagos. Um dos credores, que não quis revelar a sua identidade, disse à “Reuters” que o acordo vai permitir a Moçambique uma redução de fluxo de caixa de cerca de 85%. “É um bom negócio, não há vencedores ou vencidos aqui. Todas as partes queriam definir um pacote adequado à realidade em Moçambique, com uma estrutura robusta e baixa probabilidade de incumprimento no futuro”, declarou.
Apesar dos investidores elogiarem a nova atitude do Governo, alguns admitem que existem riscos. “Se conseguirmos preços de petróleo mais baixos, custos de construção mais elevados ou atrasos, há um risco de recuperação significativamente menor do que os 500 milhões de dólares”, explicou um dos credores.
Além desta dívida, falta ainda serem pagas as dívidas ilegais contraídas pela Proindicus, empresa que tem como função principal a atividade de segurança marítima, e pela Mozambique Asset Management (MAM), que se dedica à atividade de reparações marítimas.
