Moçambique: Governo aprova e fixa tabela de pagamento de portagens

A Rede Viária de Moçambique (Revimo) anunciou dia 19 de janeiro que entra em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro a cobrança de portagens instaladas na estrada Circular de Maputo nomeadamente, Cumbeza, Costa do Sol, Zintava e Matola-Gare. De acordo com o comunicado de imprensa da Rede Viária de Moçambique (Revimo) as viaturas de classe 1 vão pagar 40 meticais, classe 2, 140 meticais, classe 3, 380 meticais e classe 4, 580 meticias.

Os utentes que tiverem de passar por duas portagens no seu percurso e sempre no sentido progressivo pagarão apenas na primeira e terão passagem livre na seguinte portagem mediante apresentação do comprovativo do pagamento anterior Na mesma nota, a Revimo informa ainda que os transportadores colectivos e semi-colectivos de passageiros vulgo Chapas vão beneficiar de um desconto de 75 porcento.

Por outro lado, o Centro de Integridade Pública (CIP) em comunicado de imprensa diz que o público pode não pagar as portagens porque a sua instalação é ilegal e a contratação da Revimo não é clara. A ONG diz que as portagens estão repletas de “inconstitucionalidade e ilegalidades que podem justificar a recusa pelos utentes, com respaldo na lei fundamental, a pagar as taxas de portagens”, lê-se em comunicado.

Aliás, segundo a organização, “tal não estaria a acontecer pela primeira vez em Moçambique: em 2015, os utentes da Estrada Nacional 7 na província de Tete recusaram-se a pagar taxas de portagens instaladas pela empresa concessionária, a Estradas do Zambeze”.

Segundo o CIP, “o Governo tem o dever de criar vias alternativas antes do início de cobrança de portagens, de forma a garantir o princípio da igualdade entre os cidadãos e o acesso universal aos serviços públicos”. O CIP queixa-se ainda da “concessão de infraestruturas públicas a uma empresa privada, sem concurso público, por um período superior ao previsto na lei”.

Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve de ligação as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro portagens.

Aurelio Sambo – Correspondente

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