O Conselho de Ministros de Moçambique reunido esta terça-feira, 27 de Julho, apreciou e aprovou o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, como mecanismo legal para a aquisição de medicamentos e equipamento hospitalar no âmbito da situação de calamidade pública, vigente no país que deriva da pandemia da covid-19.
O porta-voz do governo, Filimão Suázi, afirmou que para facilitar a compra de produtos hospitalares, o executivo aprovou o regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação dos serviços ao estado.
“O decreto estabelece o regime jurídico de contratação excepcional directa aos fabricantes de bens e prestadores de serviços, como forma de combater e mitigar os impactos da covid-19 e é aplicável para a aquisição de medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de saúde e outros equiparados para satisfazer as necessidades decorrentes da situação de calamidade pública, no período da sua duração, pelo sector da saúde”, disse.
O governo aprovou também na sessão desta terça-feira uma resolução que aprova o Programa Nacional Industrializar Moçambique.
“O objectivo é contribuir para o aumento da produção nacional, de preferência fazer o uso da matéria-prima, estimular a produção e comercialização, bem como gerar emprego e renda para os jovens e mulheres”, afirmou .
Ainda na mesma reunião foi exonerado Júlio João Pio do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência e nomeou seu lugar para o cargo o Senhor Iacumba Ali Aiuba. Por unanimidade os ministros aprovaram a recondução de Armindo José Munguambe para o cargo de Presidente do Fundo do Fomento de Habitação (FFH).
Aurélio Sambo
