Moçambique: Governo aprova proposta de Lei sobre Salário na Função Pública

O Governo de Moçambique aprovou um conjunto de propostas de leis que vão ser submetidas à Assembleia da República. A luz verde foi dada durante a 30.ª sessão do Conselho de Ministros.

Na reunião foi aprovado um instrumento sobre a proposta de Lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração de funcionários e agentes do Estado e outros servidores públicos, de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros.

Também de acordo com Filmão Suazi, quanto à questão das remunerações não há qualquer relação direta entre os salários a nível da Assembleia da República e o documento apreciado pelo Conselho de Ministros.

Foi ainda analisada e aprovada a Resolução que aprova a Política de Segurança Cibernética e a Estratégia da sua implementação, além de ter sido dada luz verde à Estratégia do Saneamento Rural e ao Decreto que regula a Pesca Recreativa e Desportiva.

Os governantes fizeram o balanço e perspetivas da aplicação das medidas de prevenção da Covid-19 e debateram o Relatório das Atividades de Implementação de Estratégia de Resposta ao HIV/Sida na Função Pública.

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