Moçambique

Moçambique: Governo define remuneração no INPS

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) tem operado há anos, no âmbito da aprovação da Lei de Bases de Proteção Social, em 2007. No entanto, o Governo decidiu definir nesta terça-feira, 08 de setembro, critérios para a remuneração, direitos e regalias dos membros de direção do INPS.

A informação foi avançada pelo Executivo através de um comunicado, uma vez que não houve a habitual conferência de imprensa. Também não estiveram em cima da mesa, nessa sessão do Conselho de Ministros, muitos temas de grande impacto social.

Entretanto, o Conselho de Ministros não clarificou os critérios definidos para a remuneração, direitos e regalias dos membros de direção do INPS. Tal está a ser feito anos após esta entidade estar a operar na coleta de contribuições dos funcionários públicos para a sua segurança social.

Recorde-se que a Lei de Bases de Proteção Social aprovada em 2007 e aquela que define a Segurança Social Obrigatória.

Foi igualmente tema de debate o Estatuto do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação. “O Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC)”, pode ler-se.

“O Decreto tem como objetivo redefinir e ajustar a organização, funcionamento e gestão do INTIC”, refere ainda o documento.

A Covid-19, tema da atualidade, não ficou de fora. O Governo fez então o balanço e as perspetivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus, o que aconteceu quatro dias depois da declaração do Estado de Calamidade Pública.

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