Moçambique: Governo está a elaborar uma proposta de revisão de leis e aprovação do PES

O governo de Moçambique está a elaborar uma proposta de revisão de leis aplicáveis aos órgãos executivos provinciais no âmbito da consolidação do processo de descentralização, em curso no país.

O executivo diz que a proposta, a ser submetida ao parlamento, próximo ano, vai clarificar as competências dos órgãos de governação descentralizada provincial e de representação do estado na província.

O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, precisou que o instrumento vai igualmente rever a fórmula de fixação do limite orçamental para as províncias. “Iremos prosseguir com o aprimoramento do quadro legal vigente, de modo a melhorar a organização e funcionamento dos órgãos de governação descentralizada e das autarquias locais.”

No âmbito da modernização da administração pública, o governo irá continuar a apostar no reforço da integridade e combate a corrupção, simplificação dos processos e procedimentos administrativos, informatização e personalização dos funcionários e agentes do Estado.

O político refere ainda que “iremos igualmente expandir a plataforma electrónica no licenciamento e Balcão de Atendimento Único (BAU), para mais dez distritos, o que irá contribuir para consolidar do licenciamento das actividades económicas. Acreditamos que com essas acções, associadas a medidas de promoção e estabilidade macro-económicas, estaremos a contribuir para a melhoria progressiva do ambiente de negócios e reduzir custos de financiamento, sobretudo para as pequenas e médias empresas”.

A proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano 2022, aprovado na sessão de ontem 10 de Dezembro, por um total de 144 votos a favor, prevê um crescimento económico na ordem de dois ponto nove por cento.

O ministro das Finanças, Adriano Maleiane, defendeu no parlamento que o Orçamento do Estado (OE) de 2022 deve ser “de transição” para a fase pós-pandemia, confiante numa “recuperação gradual da economia”.

“Como se pode constatar, uma das grandes características da presente proposta assenta no impulsionar da retoma gradual da economia, servindo de ponte de transição, após dois anos de desafios impostos pela pandemia de covid-19, que levou ao abrandamento económico”, afirmou Maleiane.

O governante avançou que o Plano Económico e Social (PES) e o OE para 2022 colocam à disposição do setor privado oportunidades de negócios de cerca de 161 mil milhões de meticais, para a provisão de bens, serviços e investimentos.

Na dimensão social, a educação, saúde e ação social vão apostar na contínua provisão de serviços primários orientados para as populações, acrescentou. Nesse sentido, a educação vai absorver a maior parcela da despesa prevista no OE de 2022, com uma dotação de 22,5%, seguindo-se a saúde, com 13,5%.

A defesa e segurança terá um incremento de 19,7% em comparação com o ano em curso, recebendo 37,9 mil milhões de meticais. Adriano Maleiane explicou que o aumento da alocação orçamental para as Forças de Defesa e Segurança “tem em vista os desafios da defesa da soberania e a necessidade de contínua profissionalização e equipamento”.

O PES e Orçamento do Estado para 2022 preveem “atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%”, Trata-se de uma projeção mais ambiciosa que os 1,5% de crescimento previstos para este ano e que é “influenciada pelos preços das principais mercadorias no mercado internacional” e pelo avanço da vacinação contra a Covid-19.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder há 45 anos, desde a independência, tem uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem o parlamento, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) tem 60 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) seis (6) lugares.

Aurelio Sambo- Correspondente

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