Moçambique: Governo estima arrecadar mais de 336 mil milhões de meticais

O Governo de Moçambique prevê arrecadar mais de 366 mil milhões de meticais (mais de quatro mil milhões de euros) no exercício económico referente a 2020. A informação foi divulgada pela porta-voz da 31.ª sessão do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo.

A fonte referiu-se assim à aprovação pelo Conselho de Ministros da resolução atinente ao cenário fiscal para o período 2021 e 2023. Foram igualmente mencionados alguns pontos referentes à receita fiscal a médio prazo.

As projeções do cenário fiscal a médio prazo foram feitas de forma moderada, tomando em conta a situação macroeconómica marcada pela pandemia da Covid-19.

O Governo aprovou também o decreto sobre o regulamento da lei de gestão e redução do risco de desastres recentemente aprovada pelo Parlamento. Trata-se de um regulamento que fixa as regras e procedimentos da aplicação da lei de gestão e redução do risco de desastres, segundo Ludovina Bernardo.

Na sessão foi ainda aprovada pelo Governo a revisão do decreto que cria o Instituto Nacional do Emprego. O objetivo principal é redefinir as competências do Instituto Nacional do Emprego no âmbito da criação da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.

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