Moçambique: Governo facilita processos para empresas de construção civil

O Governo moçambicano decidiu que as empresas de construção civil vão passar a usar uma declaração de garantia para poderem aceder ao financiamento bancário, em vez da garantia provisória, que era mais dispendiosa. A mudança resulta da revisão do Decreto sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas. 

Trata-se do Decreto 05/2016, de 08 de março, que foi revisto na 34ª sessão do Conselho de Ministros. Além dessa alteração houve várias outras, como, por exemplo, nas facilidades que as empresas do ramo da construção civil passam a ter para conseguirem dinheiro na banca. 

“O primeiro passo que estamos a dar tem a ver com as garantias. Como sabem (referindo-se aos jornalistas), aquando da apresentação das propostas, os correntes devem apresentar o que chamamos de garantia provisória, e esta garantia tem estado a onerar as nossas empresas de construção civil e, sobretudo, a limitar a sua capacidade de endividamento, porque estas mesmas garantias têm custos que não são Estado, não se revertem ao Estado, mas sim à banca”, explicou o ministro das Obras Públicas, João Machatine. 

O governante falou sobre uma das mais importantes mudanças no Decreto. “Analisando a pertinência desta garantia provisória, chegámos à conclusão de que era possível relaxar. Portanto, vamos substituir a garantia provisória por uma declaração de garantia que será reconhecida no cartório notarial”, disse. 

Segundo o político, essa medida permitirá dar mais oportunidades às empresas nacionais de concorrerem com as demais nos processos de contratação pública e evitar mais prejuízos. “Com esta medida, as empresas deixam de perder cerca de dois a cinco por cento do valor da garantia quando forem a apresentar as suas propostas, por um lado. Por outro, a medida permite com que as empresas aliviem o seu plafom de acesso ao financiamento junto à banca para poder apresentar as propostas competitivas”, realçou.

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