Moçambique

Moçambique: Governo recorre da anulação da extradição de Manuel Chang

Manuel Chang

O Governo moçambicano decidiu recorrer da decisão do Tribunal Supremo sul-africano em relação à revogação da extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para o país, que foi deliberada na semana passada, em Joanesburgo.

A equipa de advogados que representa os interesses de Moçambique já está a movimentar o processo, uma vez que a decisão anunciada anulou a posição do ex-Ministro da Justiça, Michael Masutha, de extraditar Chang para Maputo.

De acordo com um documento da equipa de defesa das autoridades moçambicanas, datado de 5 de novembro, o objetivo é lutar pela manutenção da decisão do antigo ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais, Michael Masutha, que tinha decidido pela extradição para Maputo.

O advogado do Governo moçambicano, Samuel Modiba, terá garantido que a equipa encarregue de defender os interesses nacionais já iniciou o processo da submissão do pedido da revisão junto do Tribunal Supremo de Pretória.

Recorde-se que depois de diversas sessões judiciais, o tribunal de Kempton Park tinha decidido que Chang, detido em dezembro do ano passado na África do Sul, era extraditável, tanto para Moçambique, como para os Estados Unidos da América, país que solicitou a detenção. Após o parecer do tribunal, o caso passou para o então Ministro da Justiça, Masutha, a quem cabia a decisão final, que considerou que o ex-ministro deveria ser extraditado para Moçambique.

A decisão, tomada nas vésperas do fim de mandato de Masutha, gerou alguma controvérsia e, com a chegada de Ronald Lamola para a pasta então ocupada por Masutha, o processo tomou outros contornos. O novo ministro acabou por anular a decisão do antecessor e o caso voltou a tribunal, tendo então sido adotada a mesma posição da primeira instância e remetida a Lamola a decisão final.

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