O Conselho de Ministros de Moçambique apreciou, durante a 33.ª Sessão Ordinária, a proposta de Lei que revê a Lei n.º 21/97, de 01 de outubro, Lei de Eletricidade, a submeter à Assembleia da República.
De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão do documento tem como objetivo adequar a Lei à dinâmica e aos desafios do acesso universal à energia de qualidade e fiável, com recurso a todas as fontes energéticas, principalmente as fontes renováveis.
Essa Lei aplica-se à produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica em Moçambique, além da importação e exportação do produto em questão.
