O Governo afirmou que transferiu 83,4 milhões de meticais para as comunidades afetadas pela indústria extrativa em Moçambique. Tal está exposto no nono Relatório de Execução do Orçamento do Estado (REOE) de 2019.
Essa quantia vem de 2.75% das receitas vindas da produção das empresas do setor mineiro e petrolífero, de acordo com as leis de minas e petróleos.
Apesar de ter transferido uma parte dessa quantia, o Governo não desembolsou a verba na totalidade. A informação consta igualmente no relatório, efetuado no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE).
“O montante de 83,4 milhões de meticais acima indicado não corresponde a 2.75% do Imposto sobre a produção de 2017 (a metodologia de transferência de fundos às comunidades consiste na disponibilização de recursos com base nas receitas do ano, n-2, ou seja, receitas cobradas no ano de 2017), indicado no REOE de 2017”, pode ler-se no documento.
“Isto é, o REOE de 2017 indica um total de 4.239,69 milhões de meticais referentes ao imposto de produção, sendo que 2,75% deste valor corresponde a cerca de 116,59 milhões de meticais, resultando numa diferença de 33,19 milhões de meticais”, lê-se ainda.
Além da transferência de um valor que não corresponde, o informe denuncia que o relatório de 2019, feito pelo Governo, não permite verificar o critério usado para repartir o valor a alocar para cada comunidade e também para quais atividades os fundos foram dirigidos.
O mesmo relatório refere que várias empresas mineiras que operam em Moçambique lesaram o Estado em 22.8 milhões de meticais com falsas declarações de pagamento de impostos.
