O porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Filimão Suaze, informou que o Governo que vai suspender salários de titulares de cargos públicos que não declararem o seu património, tal como exige a lei.
Esse decreto que prevê a sansão foi aprovado pelo Conselho de Ministros após uma sessão do órgão realizada em Maputo, de acordo com a mesma fonte. O documento informa “a suspensão do pagamento mensal e pagamento da multa aos servidores públicos sujeitos a declaração de bens e património por sua apresentação fora do prazo legal ou de apresentação da mesma”.
O decreto é aprovado no contexto da Lei da Probidade Pública, criada para garantir a moralidade, transparência, imparcialidade e o respeito na gestão do património do Estado.
“Com esta nova regulamentação procura-se estabelecer parâmetros punitivos nas situações de atraso no cumprimento do prazo legal ou de uma efetiva não declaração”, esclareceu.
Segundo o representante governamental, existem muitos titulares de cargos na administração que já têm estado a fazer as suas declarações dentro do prazo. “Mas verificando a situação dos que declaram e dos que não o fazem, mostrava-se necessário aprovar este instrumento para fechar eventuais lacunas”, finalizou.
