Moçambique: INSS e Justiça debatem impacto da dívida de contribuintes

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), os órgãos da administração da Justiça e os empregadores e os sindicatos da província de Tete analisaram o impacto das dívidas de alguns contribuintes no sistema de segurança social. Esta situação resulta da falta de canalização dos descontos feitos nos salários dos trabalhadores. 

Um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, divulgado pela “Carta de Moçambique”, relata que o grupo debateu as consequências vindas da não canalização das contribuições ao sistema. Uma delas é a possível limitação da capacidade do INSS para o cumprimento das suas obrigações sociais, como o pagamento das prestações. 

Para o delegado provincial do INSS em Tete, Daniel Manuel Simbanai, que interveio no debate, são de extrema importância as contribuições ao sistema na redução da pobreza no país. O dirigente alertou para o facto de a falta de canalização das mesmas implicar a suspensão dos direitos dos trabalhadores, a inibição de contratação da mão-de-obra estrangeira e a participação em concursos públicos, entre outras medidas previstas na legislação. 

O encontro foi organizado no âmbito das comemorações dos 33 anos da institucionalização do sistema de segurança social em Moçambique, assinalados a 18 de setembro. Este evento foi organizado pelo INSS e contou com 31 participantes.

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