Moçambique: INSS quer recuperar 165 milhões de meticais em dívida

A delegação provincial do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) em Sofala está a trabalhar com os diferentes actores do mercado local, com destaque para as empresas, sindicatos e as diferentes ordens profissionais, persuadindo as empresas (contribuintes) devedoras, com vista a recuperar o dinheiro que ainda não foi canalizado ao sistema de segurança social.

Trata-se de uma dívida de cerca de 165 milhões de meticais, contraída por um total de 3.714 contribuintes daquela província do centro do país, resultante da não canalização dos descontos salariais dos trabalhadores ao sistema, em violação à legislação vigente sobre a matéria, sobretudo o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado por Decreto do Conselho de Ministros, Nº 51/2017, de 9 de Outubro.

O facto foi revelado na passada sexta-feira, na cidade da Beira, durante um seminário de divulgação e esclarecimento do Decreto governamental Nº 29/2021, de 12 de Maio, um instrumento legal que norteia o perdão de multas e a redução de juros de mora para as empresas devedoras ao sistema, idealizado como um mecanismo para ajudar as empresas com dificuldades económicas ou financeiras em que se encontram, devido à conjuntura pandêmica da Covid-19.

A Chefe do Departamento central de Auditoria e Contencioso, na Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), Filomena Mussace Levi, que falava durante a abertura do encontro na Beira, persuadiu as empresas devedores ao Sistema da Segurança Social para regularizarem a sua situação contributiva, aderindo ao movimento que está em curso nesse sentido, concernente ao perdão de multas e à redução de juros de mora, através das facilidades emanadas pelo governo moçambicano.

Segundo Filomena Leví, a não canalização destes 165 milhões de meticais, por parte dos contribuintes acima referenciados, significará um prejuízo enorme para os trabalhadores e os seus dependentes, porque o pagamento de prestações aos beneficiários e pensionistas, por parte do sistema, depende dessas contribuições.

Enquanto isso, os parceiros sociais comprometeram-se a fazer de tudo para que a situação não chegue a esse ponto. O sector privado, através do seu Conselho Empresarial de Sofala (CEP), que esteve presente no seminário, realçou que a agremiação irá incrementar o seu nível de mobilização, junto dos seus associados, apontando, entre os diferentes mecanismos para o efeito, a potenciação do uso das redes sociais como uma das estratégias para divulgar o Decreto número 29/2021 de 12 de Maio, no sentido de persuadir as empresas em dívida a regularizarem a situação contributiva junto do INSS.

Para além de contribuintes, o seminário da Beira contou com a participação de representantes da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), dos representantes de Trabalhadores por Conta Própria (TCP), bem como da Ordem dos Contabilistas da província de Sofala.

Eventos similares em Sofala, de divulgação do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora, tiveram lugar em formato “porta a porta”, nos passados dias 06 e 07 de Outubro, nos distritos de Búzi e Gorongosa, com o mesmo objectivo de persuadir os contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social a aderirem à campanha em curso.

Aurelio Sambo – correspondente

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