O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, nomeou, através de Despacho Presidencial, Júlio Jane, para o cargo de Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).
O facto foi anunciado na tarde de quinta-feira, através de um comunicado de imprensa da Presidência da República.
Até à sua nomeação para o novo posto, Jane desempenhava as funções de Comandante do Serviço Cívico de Moçambique, instituição sob alçada do ministério da Defesa criada durante o segundo mandato de Guebuza.
Jane substitui, assim, Jorge Khalau, exonerado na quarta-feira, depois de mais de sete anos naquele cargo.
Esta decisão surge poucos dias depois de Filipe Nyusi ter defendido a necessidade de elevar a capacidade das forças de defesa e segurança.
Júlio dos Santos Jane é natural da província de Manica, tem uma licenciatura em Direito e fez a sua formação militar na ex-União Soviética. Atualmente frequenta um Mestrado em ciências jurídicas em Maputo. Do seu curriculum consta ainda a passagem pelo comando da guarnição da cidade de Maputo, uma unidade militar criada durante a guerra civil para travar as incursões da Renamo nos centros urbanos.
Figura controversa, Jorge Khalau foi especialmente criticado em 2012 num caso em que a polícia se recusou a libertar agentes envolvidos num processo de apreensão de armas por ordem do tribunal. Na ocasião, comentou que a polícia não obedece aos juízes e tem o seu regulamento interno, gerando a indignação entre os partidos de oposição e organizações de defesa dos direitos humanos
Apesar de Khalau ter defendido recentemente a “purificação de fileiras”, a polícia moçambicana tem tido nota negativa em relatórios de organizações internacionais por violações aos direitos humanos, incluindo execuções sumárias, detenções arbitrárias, tortura e uso excessivo da força.
As vagas de raptos que atingiram Maputo desde 2011, com envolvimento de agentes policiais e crimes mediáticos ainda por solucionar, como o homicídio em 2015 do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, também contribuíram para a deterioração da imagem da polícia, além da corrupção, que envolve coacção frequente sobre automobilistas e relatos de aluguer de armas para a prática de crimes.
Na abertura do ano judicial de 2015, o bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbane, alertou que a situação da polícia constituía “um dos elos mais fracos” do Estado moçambicano.
“A polícia não existe para mostrar serviço, existe para servir-nos. Vemos a polícia deter cidadãos sem qualquer tipo de prova, vemos detidos com sinais claros de violência, fora de flagrante delito a polícia continua a deter sem qualquer mandato”, afirmou Timbane, num contundente discurso para uma plateia onde também se encontrava Jorge Khalau.
Para além desta situação, a reunião do Conselho de Estado, que foi convocada por Filipe Nyusi para discutir a situação política e militar no país foi adiada, numa data a ser anunciada.
As razões para o adiamento não foram esclarecidas, mas o secretário-geral do organismo, Amade Miquidade anunciou que a reunião pode ter lugar após as atuais questões parlamentares da sessão do governo. O Conselho de Estado é um organismo criado sob a Constituição para aconselhar o Presidente da República.
O presidente pode convocar reuniões do Conselho sempre que considere adequado, e deve consultar o Conselho sobre a data das eleições gerais, sobre a realização de qualquer referendo, sobre a dissolução do parlamento do país ou da Assembleia da República, e em qualquer declaração de guerra, estado de sítio ou de estado de emergência.
