Moçambique não cumpre “normas mínimas” para eliminar tráfico humano

O Governo dos Estados Unidos da América (EUA), através da sua Embaixada em Maputo, afirmou que a sua congénere moçambicana “não cumpre totalmente as normas mínimas” para a eliminação do tráfico de pessoas.

Como tal, referiu, Moçambique encontra-se no “nível 2” dos países avaliados. Esta informação surge no recente relatório do Governo norte-americano sobre o tráfico humano, que foi divulgado pela sua representação diplomática em Moçambique.

No documento lê-se que, apesar de as autoridades moçambicanas terem instaurado processos judiciais contra todos os indivíduos indiciados pela prática do tráfico de pessoas, investigaram e processaram menos casos de tráfico. Além disso, condenaram menos traficantes e não identificaram as vítimas do tráfico pró-ativamente.

“As autoridades moçambicanas continuam a não ter políticas ou leis eficazes que regulam os recrutadores de mão-de-obra estrangeira e os responsabilizem civil e criminalmente por recrutamento fraudulento”, pode ler-se ainda.

Assim, os EUA sugerem a emenda à Lei anti-tráfico em vigor, de maneira a que a mesma alinhe a sua definição de tráfico com a definição dada pelo direito internacional.

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