Moçambique: nova alteração à Lei das Minas visa atenuar desigualdades económicas

O Governo de Maputo aprovou ontem, dia 8 de Novembro, a proposta da revisão da Lei das Minas, com o objectivo de atenuar as desigualdades económicas nas províncias ou distritos onde são descobertos e explorados os recursos mineiros.

O porta-voz do Governo, Filimão Suaze, que também é vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que a decisão procura fazer um ajustamento da referida lei aos desenvolvimentos que se têm registado no sector.

A proposta deverá ser submetida à Assembleia da República para aprovação.

A última revisão da Lei das Minas reporta a 20 de Setembro, data em que foi aprovada a inclusão de disposições que proíbem a titularidade de direitos mineiros a todas as entidades envolvidas na prática de crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

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