Moçambique: Nyusi defende harmonização de políticas legais entre Estados membros da SADC

O Presidente da República de Moçambique dirigiu a cerimónia de abertura oficial da 44.ª assembleia do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), onde cerca de 14 parlamentos de países da região se encontram reunidos até dia 10 de dezembro.

Filipe Nyusi referiu que há questões por ultrapassar. “Julgamos que é muito importante que haja harmonização de políticas legais e os estados membros da SADC devem trabalhar conjuntamente para a integração regional”, declarou. O encontro realiza-se numa altura em que os deputados intensificam as ações para que o fórum seja transformado em Parlamento regional, uma pretensão que já foi chumbada quatro vezes em Cimeiras dos Chefes de Estado e do Governo.

O Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias, relembrou que, após 21 anos desde a criação do Parlamento da SADC, o que se deseja ainda é um sonho. “Apesar da SADC ter sido a primeira Comunidade Económica Regional a criar um quadro interparlamentar próprio, ainda é a única destas comunidades sem ter formalmente constituído um Parlamento Regional”, constatou.

Já a presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo, mostrou-se otimista no que diz respeito aos consensos a serem alcançados e disse que as recomendações de Maputo irão merecer uma atenção especial na cimeira dos Chefes de Estado a ter lugar no próximo ano. “A Assembleia da República de Moçambique sente-se orgulhosa por ter contribuído para a criação e fortalecimento do Fórum Parlamentar da SADC”, acrescentou.

No entanto, apesar do atraso que se regista no processo da sua transformação, o Fórum Parlamentar da SADC tem contribuído para o alcance da agenda de desenvolvimento e integração dos países da região. Os parlamentares consideram que essa transformação poderá facilitar a ratificação dos tratados da SADC e os acordos bilaterais que os países celebram entre si, mas que, muitas vezes, não conhecem a sua execução efetiva por não darem espaços subsequentes em termos de ratificação.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado a 08 de setembro de 1997, por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, e visa dedicar especial atenção à promoção dos Direitos Humanos e da Democracia da Região, bem como à discussão de matérias de interesse para os países e povos da Comunidade. Atualmente, o Fórum conta com catorze dos dezasseis países membros da SADC.

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