Moçambique: Nyusi promulga Lei da Amnistia e do Perdão de Penas

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei da Amnistia e do Perdão de Penas através do uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República de Moçambique. A lei foi aprovada por consenso pelo Parlamento nesta segunda-feira, 06 de abril.

De acordo com a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que apresentou o documento, 5.302 reclusos reúnem requisitos para sairem em liberdade, no âmbito da lei. No entanto, a governante não esclareceu se todos vão deixar as cadeias, sendo esta uma medida sugerida pela Organização Mundial da Saúde para proteger os reclusos da Covid-19.

As penitenciárias moçambicanas debatem-se com sobrelotação ao albergarem cerca de 21 mil presos contra uma capacidade instalada de 4.498 prisioneiros.

A Lei de Amnistia e Perdão de Penas não será aplicada a condenados por crimes de homicídio voluntário, violação sexual de menor, rapto, terrorismo, tráfico de drogas, peculato, peita (corrupção passiva), suborno, corrupção, branqueamento de capitais e atentado contra a segurança do Estado.

Os beneficiários de amnistia e perdão não deverão cometer novos crimes num período de cinco anos, sob pena de cumprirem a parte remanescente da pena objecto de clemência, além daquela que couber à infração posterior.

Até ao momento, Moçambique regista oficialmente dez casos confirmados de Covid-19, sem mortes e com um deles recuperado, após 367 testes desde o início da pandemia, assinalada a 11 de março.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Banco de Moçambique cancela registo de 15 operadores de microcrédito

Banco de Moçambique cancela registo de 15 operadores de microcrédito

O Banco de Moçambique decidiu cancelar o registo de 15 operadores de microcrédito. Estes passam a estar assim proibidos de…
Cabo Verde e Suíça decidem facilitar vistos de curta duração

Cabo Verde e Suíça decidem facilitar vistos de curta duração

Cabo Verde e Suíça acordaram que vão facilitar a emissão de vistos de curta duração, divulgou o Ministério dos Negócios…
Timor-Leste: Debate de candidatos presidenciais adiado para 15 de março

Timor-Leste: Debate de candidatos presidenciais adiado para 15 de março

O Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Domingos Barreto, informou que o debate público dos candidatos à Presidência da…
Moçambique: Maleiane ocupa cargo de primeiro-ministro

Moçambique: Maleiane ocupa cargo de primeiro-ministro

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, confere posse a Adriano Maleiane nesta sexta-feira, 04 de março. O ex-ministro da…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin