O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
No comunicado de imprensa divulgado pela Presidência da República pode ler-se que a referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República.
Depois, o mesmo documento foi submetido ao Presidente da República para promulgação, tendo Nyusi verificado que não contraria a Lei Fundamental.
