Assembleia da República de Moçambique

Moçambique: Oposição vota contra PESOE 2022

O Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para 2022, orçado em mais de 450 biliões de meticais, foi aprovado na generalidade. No entanto, a Renamo e o MDM, ambos partidos da oposição em Moçambique, votaram contra o documento. 

O motivo deve-se ao facto de considerarem a proposta irrealista, incoerente e falaciosa, de acordo com “O País”. Segundo o Governo, o PESOE para 2022 foi desenhado tendo em conta o contexto de retoma gradual da economia nacional e internacional, o abrandamento dos efeitos da Covid-19 e ainda os progressos registados na luta contra o terrorismo na província de Cabo Delgado, o que propicia a circulação normal de pessoas e bens. 

“A elaboração desta proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado foi feita num contexto em que se vem registando o aumento da atividade económica mundial, o que está a concorrer para o incremento do volume do comércio internacional”, esclareceu o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. 

No entanto, a deputada Abiba Abá, da Renamo, realçou que a decisão de votar contra a proposta de lei deve-se a várias irregularidades, como a degradação de estradas e a incidência de acidentes de viação. 

“Como nas propostas anteriores, este instrumento não esclarece o que será feito para acabar com o desemprego e a corrupção crónica. A qualidade de ensino e de saúde é uma miragem. Esta proposta não mostra como, de forma diferente, a agricultura poderá contribuir no desenvolvimento de Moçambique, porque aposta nos mesmos cavalos falhados, como Sustenta, que terá o mesmo fim como o MOSÁCRIOS, projeto dos sete milhões, PROACRI, PACRE, entre outros”, acrescentou. 

Já o MDM desaprovou o plano pelo elevado nível de endividamento público que se manterá em 2022, crise de transporte e desigualdades sociais. “A minha bancada entende que, com este documento, o Governo prossegue com a política de distribuição desigual da riqueza nacional, deixando mais claro que as populações nas províncias continuarão mais pobres e os níveis de assimetria continuarão crescentes, propiciando tensões sociais. Não obstante o elevado índice de sinistralidade, aliado ao alto nível de degradação das estradas nacionais, sobretudo a estrada nacional número um, no documento o Governo não apresenta ações concretas para o problema”, observou o deputado Silvério Ronguane. 

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