Moçambique: Ordem dos Advogados fala de ilegalidade e abuso no julgamento das “dívidas ocultas”

Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) criticou o afastamento do advogado Alexandre Chivale do julgamento das “dívidas ocultas”, tendo considerado a atitude ilegal e abusiva. A decisão foi tomada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. 

Chivale representava o antigo ex-diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, que teve de escolher outro advogado para defendê-lo no processo. 

Após o sucedido, a AOM emitiu uma nota de repúdio à decisão tomada pelo juiz Efigénio Baptista de afastar Alexandre Chivale do Processo de Querela n° 18/2019-C por ser membro do SISE e gestor de um veículo operativo daquela instituição. 

Segundo a organização, o procedimento usado pelo tribunal para afastar Chivale é “ilegal, abusivo, desrespeitoso, desprestigiante e sem qualquer utilidade para a boa administração da justiça e constitui uma afronta ao Estado de Direito Democrático e a realização da Justiça”

“A OAM, através do Conselho Nacional, tem a competência exclusiva para a verificação das incompatibilidades e impedimentos dos seus membros, bem como, através do Conselho Jurisdicional, a reserva da jurisdição disciplinar exclusiva pela eventual violação do dever de probidade, e a declaração de impedimento do Ilustre colega Dr. Alexandre Chivale, pelo que nos termos em que foi feita, consubstancia um manifesto e grave precedente de usurpação das atribuições da OAM, por um outro pilar de administração da justiça”, lê-se ainda no comunicado tornado público neste domingo, 24 de outubro.

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