A Assembleia da República (AR) aprovou, na sessão desta quinta-feira, o projeto de resolução que aprova a Conta Geral do Estado relativa ao exercício económico de 2022. O projeto inclui uma prerrogativa que indica que o governo deve cumprir, na elaboração da Conta, as recomendações do Tribunal Administrativo (TA) e do parlamento. “O governo deve, na elaboração das próximas contas, observar as recomendações constantes nos pareceres da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, e do relatório e parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado”, diz o artigo dois do projeto de resolução.
A aprovação do projeto de resolução recebeu os votos favoráveis de 161 deputados presentes da bancada da FRELIMO e cinco votos contra dos deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição. A RENAMO, principal partido da oposição, conta com 60 deputados mas continua a não marcar presença nas sessões plenárias, como forma protesto pelos resultados eleitorais.
Alberto Baloi, deputado da FRELIMO, disse que, na elaboração da Conta, o executivo observou as recomendações do Tribunal Administrativo e do parlamento, referindo que a Conta foi feita com clareza, coerência e simplicidade, tendo em conta as normas nacionais, também aceites a nível internacional.
Segundo o deputado, as irregularidades de ordem geral e específica identificadas pelo Tribunal Administrativo e pelo próprio parlamento estão a merecer o devido tratamento para correções. Ainda assim, indica Baloi, “parte das irregularidades já foi regularizada, o que demonstra preocupação do executivo com a transparência na gestão da coisa pública.”
Já o deputado Fernando Bismarque, do MDM, que votou contra, afirmou que “as razões apresentadas pelo governo para incumprimentos não são convincentes”, acusando o executivo de se apoiar nos “reforços orçamentais para alimentar a corrupção e desvio de fundos que deviam ser alocados aos sectores sociais.” O deputado do MDM, que além de ter exigido a criação de um tribunal de contas para ajudar a erradicar a corrupção, referiu que o Tribunal Administrativo tem apontado erros na Conta, ano após ano, sem que isso mereça alguma atenção do executivo.
A Conta Geral do Estado apresenta uma despesa do Estado, no ano passado, de 450.576,8 milhões de meticais, sendo 293.916,56 milhões provenientes de receitas do Estado. Isto significa um défice de 156.660,24 milhões de meticais. No entanto, a receita alcançou 285.691,79 milhões de meticais, o correspondente a 97,2 por cento do previsto. Relativamente ao ano de 2021, as receitas correntes situaram-se em 24,2 por cento do PIB, tendo registado um crescimento de 0,7 pontos percentuais.
O parlamento volta a reunir em sessão plenária na próxima quarta-feira, 22 de novembro, para apreciar e deliberar sobre a revisão da lei de Liberdade Religiosa e de Culto, bem como a revisão, na generalidade, da Lei de Florestas e Fauna Bravia.
Aurélio Sambo – Correspondente
