Moçambique: Partidos querem lei de recuperação de ativos

Os partidos da oposição afirmaram que a aprovação de uma lei de recuperação de ativos é fundamental para acabar com a dissipação de património resultante de atividades criminosas em Moçambique, além de assim ser possível haver “ressarcimento do Estado”.

Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Ativos. A adoção desse documento, que terá de ser submetido à Assembleia da República, ocorreu uma semana após a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, ter voltado a defender a necessidade do mesmo para combater a “criminalidade organizada e transnacional, com destaque para a de natureza económico-financeira”.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, disse que espera o depósito da proposta da Assembleia da República para poder formular uma opinião sobre a lei em questão.

Por sua vez, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior formação política da oposição no país, considera que a lei de recuperação de ativos irá reforçar os mecanismos de proteção de património obtido através de atividades ilícitas.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) declarou que é legítima a necessidade de o país ter uma lei de recuperação de ativos, de maneira a que o Estado e as vítimas desse crime possam ser ressarcidos.

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