Moçambique: PR manda publicar lei que aprova PES e OE para 2022

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar nesta quarta-feira, 22 de dezembro, a Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2022.

O chefe de Estado promulgou igualmente a Lei de Protecção Contra Incêndios.

Segundo um comunicado da Presidência da República, ambas as leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e, em seguida, submetidas ao Presidente da República para promulgação, “tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental”.

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