Moçambique: Presidente da República notificado em Londres pelos advogados Privinvest

Os advogados da empresa Naval Privinvest com sede no Dubai, apontada como estando no centro do escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, notificaram no passado dia 19 de Outubro, o Presidente Filipe Nyusi das alegações feitas contra ele num processo movido junto do Tribunal Superior de Londres.

“A Privinvest confirma que, em 19 de Outubro de 2021, o Presidente Nyusi foi notificado em Moçambique das acções judiciais da Privinvest contra ele no High Court em Londres. A notificação ocorreu em Maputo, tanto no Palácio Presidencial como no Escritório do Presidente. A permissão para que a Privinvest notificasse o Presidente Nyusi em Moçambique foi concedida pela High Court of England and Wales. A notificação do Presidente Nyusi reflete o facto de ele ser parte no litígio de Londres”. Eis o essencial de uma nota de imprensa do grupo de Iskandar Safa recebida na manhã de 27 de Outubro.

Numa decisão recente, o High Court antecipou, de maneira expressa, o envolvimento do Presidente Nyusi no litígio de Londres (incluindo no julgamento em 2023), refere a nota.

Depois de Filipe Nyusi ter sido notificado no âmbito de um processo ligado às dívidas ocultas em Londres, o Fórum de Monitoria do Orçamento diz que o Presidente de Moçambique deve esclarecimentos aos moçambicanos.

A Privinvest, acusada de subornar vários altos funcionários do Estado agora em julgamento, reivindica também ter pago a Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, inclusive a sua campanha presidencial de 2014.

Ainda na nota enviada às redacções por email nesta quarta-feira, 27, os advogados da Privinvest dizem que as reivindicações da empresa “contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique”.

Em Maio, o Tribunal Comercial de Londres, uma das câmaras do Tribunal Superior, autorizou a Privinvest a abrir um processo contra o Presidente moçambicano, numa reacção ao processo movido pela Procuradoria-Geral da República Moçambique, em 2019, àquela companhia no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.

Esta é a primeira vez que Nyusi enfrenta uma acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal, um raro caso de um tribunal britânico a permitir um processo contra um Chefe de Estado estrangeiro.

No âmbito deste escândalo que levou à suspensão da ajuda do FMI e de vários governos ao Orçamento de Estado de Moçambique, o então ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido da justiça americana e aguarda a sua extradição para Moçambique, que abriu um processo contra ele, ou para os Estados Unidos onde é acusado de defraudar investidores americanos.

Entretanto, em Maputo, decorre desde 23 de Agosto o julgamento de 19 arguidos no caso, onde, o tribunal faz ouvidos de mercador às sucessivas menções dos réus a participação do Presidente da República no calote.

 De acordo com a Paula Monjane, do Fórum de Monitória do Orçamento (FMO), que espera que o chefe de Estado moçambicano se mostre disponível para clarificar a verdade.

“Como moçambicanos e moçambicanas e como membros do FMO, esperamos que o Presidente compareça para esclarecimento da verdade. Penso que ele deve isso aos moçambicanos.

Neste processo de Londres, mas também noutros processos em várias jurisdições, esperamos também que a informação dos recentes desenvolvimentos relacionados com o incumprimento e falhas nos regulamentos e processos internos do banco Credit Suisse e do VTB e o relacionado reconhecimento pelas autoridades reguladoras norte-americanas e do Reino Unido possam informar estes processos e este, em particular, e esperamos assim que o tribunal de arbitragem mostre seriedade no caso. Estaremos atentos, como moçambicanos, porque, no fim do dia, estamos convencidos de que os moçambicanos não devem pagar este calote”. Disse

Paula Manjane explicou ainda que com este passo dado pelo Tribunal de Londres, vários processos em curso nas várias jurisdições, como no Reino Unido, EUA, Suíça, estão de alguma forma interligados.
“ Esperamos que os mesmos produzam informação relevante que possa não só trazer a verdade ao mundo, mas também aos moçambicanos. Acima de tudo, que possam também clarificar e inspirar o processo em Moçambique.

Notamos com preocupação que vários nomes vêm sendo arrolados nestes casos, fora de Moçambique. Falo de vários nomes de moçambicanos que terão recebido de forma ilícita dinheiro relacionado com os empréstimos da EMATUM, da MAM e da ProIndicus.

O sistema de administração da justiça tem aqui a oportunidade de reganhar a confiança dos moçambicanos, mostrando imparcialidade na investigação e criminalização dos envolvidos neste calote. Esperamos que este processo seja justo e que todos os envolvidos sejam culpabilizados”.

Aurelio Sambo- correspondente

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