Moçambique: Presidente promulga Lei Orgânica do CC e de Saúde Pública

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou nesta terça-feira, 11 de janeiro, a Lei Orgânica do Conselho Constitucional e a Lei de Saúde Pública. 

A informação é avançada num comunicado divulgado pela Presidência da República. 

No documento pode ler-se que as leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao chefe de Estado para promulgação. Nyusi deu luz verde após ter verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.

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