O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou nesta terça-feira, 11 de janeiro, a Lei Orgânica do Conselho Constitucional e a Lei de Saúde Pública.
A informação é avançada num comunicado divulgado pela Presidência da República.
No documento pode ler-se que as leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao chefe de Estado para promulgação. Nyusi deu luz verde após ter verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.
