Moçambique: Procurador da Justiça insatisfeito com funcionamento da Administração Pública

O Provedor da Justiça, Isac Chande, apresentou ontem 21 de Outubro, o seu informe anual na assembleia da república onde disse que a corrupção, mau atendimento, morosidade, perseguição e ameaças a cidadãos persistem na Administração Pública e mancham o sector. Ainda na ocasião, Isaque Chande instou a Administração Pública a recuperar a confiança do cidadão no Estado.

De acordo com o Provedor, apesar das reformas que a Administração Pública tem estado a implementar, para melhorar o atendimento e responder às necessidades dos cidadãos, o sector ainda está longe do desejado.

“A nossa apreciação sobre os serviços prestados pela Administração Pública não é satisfatória, não obstante o esforço empreendido por algumas instituições, com vista a mudar a imagem pouco abonatória que o cidadão comum tem para com as instituições de Estado.”

Isaque Chande disse que o país está ainda longe de ter uma Administração Pública eficiente e verdadeiramente assente ao serviço do cidadão e acrescentou que a realidade pandémico-restritiva actual agudizou ainda mais o sector público. “Se antes da pandemia da COVID-19 a interacção com o cidadão nem sempre era fácil, com a pandemia tornou-se mais difícil”.

O provedor de Justiça fez questão de destacar alguns dos principais problemas que afectam o sector, tendo apontado o Instituto Nacional de Transporte Rodoviário, a Direcção Nacional de Identificação Civil e a Autoridade Tributária de Moçambique como algumas das instituições que mais se destacaram pela negativa e que precisam de intervenção urgente.

“Persiste a fraca capacidade de atendimento público, caracterizada funda­mentalmente por enchentes em algumas instituições públicas, obrigando os cidadãos a fazerem-se presentes desde as primeiras horas do dia, podendo, permanecer nelas durante largas horas, e, por vezes, sem a satisfação da sua pretensão no mesmo dia; verifica-se a persistência do fenómeno de corrupção em muitas instituições, levando à criação de esquemas de cobranças ilícitas que lesam o cidadão e põem em causa a credibilidade do Estado; mau atendimento consubstanciado por atitudes pouco urbanas, que, por vezes, se traduzem na falta de respeito para com o cidadão; ameaça aos funcionários e cidadãos em geral, que apresentem ou que pretendam apresentar queixas e reclamações aos órgãos do Estado”, referiu Isaque Chande.

Para pôr fim a estas situações, que, segundo Isaque Chande, desgraçam a Administração Pública, é preciso devolver a confiança do cidadão no Estado.

“Apraz-nos notar com satisfação a existência de instituições nas quais a corrupção é combatida de forma enérgica, levando os seus autores à expulsão do aparelho do Estado e a responsabilização criminal. É fundamental que os prevaricadores sejam exemplarmente punidos e erradicados do aparelho do Estado.”

Isaque Chande avançou ainda que, de 1 de Abril de 2021 a 31 de Março de 2021, aumentou o número de cidadãos que insistiram no pedido de resposta às instituições públicas, devido aos problemas que lhes apoquentam. Tais problemas dizem respeito, por exemplo, à reposição de legalidade e demora na atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

Aurelio Sambo – correspondente

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