O Parlamento moçambicano aprovou, em definitivo, a decisão do Governo em não cobrar o Imposto sobre Valor acrescentado (IVA) em produtos essenciais até 2023. Entre esses bens estão o açúcar e as suas matérias-primas, o óleo e sabões, no processo de importação.
Tal foi aceite pelas bancadas parlamentares da Frelimo, da Renamo e do MDM. Esta medida tinha sido anunciada em julho, no quadro das medidas que visam diminuir os impactos da Covid-19.
Até 2023, esta decisão irá custar cerca de 3.2 milhões de meticais ao Estado. No entanto, o Executivo disse que se trata de uma decisão necessária, para aliviar os fornecedores destes bens e, consequentemente, os consumidores.
Ficam igualmente isentas do IVA as transmissões de bens e serviços realizados no âmbito da atividade agrícola de produção de cana-de-açúcar, sendo estes destinados à indústria.
