Apenas 18% dos agregados familiares moçambicanos que vivem na pobreza beneficiam dos programas de assistência social básica. O Instituto Nacional de Acção Social (INAS) e as organizações da sociedade civil que trabalham em prol dos desfavorecidos dizem ter consciência da exclusão dos restantes 82% da população, também carenciada e vulnerável, mas alegaram à imprensa esta segunda-feira, 29 de outubro, que há falta de recursos para combaterem o problema.
O INAS e as 32 organizações da sociedade civil ligadas à Plataforma da Sociedade Civil para a Protecção Social (PSCM-PS) reconhecem que os valores atribuídos aos 18% beneficiários ainda são muito baixos, segundo o jornal “@Verdade”. De acordo com os dados do Relatório Final do Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF 2014/15) divulgados, os agregados familiares em Moçambique “gastaram em média 6.924,00 meticais/mês [99,16 euros], o equivalente a 1.406,00 meticais [20,11 euros] por pessoa, sendo que a média/mês da área urbana se encontra acima da média nacional, com 11.889,00 meticais [170,19 euros], (2.360,00 meticais per capita), e a da área rural abaixo com 4.654,00 meticais [66,68 euros], (956,00 meticais per capita). Refira-se que a despesa média mês da área urbana é mais que o dobro da área rural”.
O Governo moçambicano aprovou este ano um decreto de revisão de subsídios a que têm direito os grupos vulneráveis em diferentes programas implementados pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), através do INAS. Segundo o diretor nacional de Acção Social, Moisés Comiche, o valor mais baixo é de 540 meticais (7,73 euros) e o mais elevado é de 10.500 meticais (150,22 euros). Neste último caso, o fundo é destinado a meios de compensação, que podem ser próteses, cadeiras de rodas, entre outros.
Apesar da Acção Social e de outras entidades reconhecerem que o sistema de proteção social tem vindo consolidar-se desde a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB), ainda existem problemas relacionados com a eficácia, eficiência e, principalmente, transparência no processo de transferências monetárias.
