Moçambique

Moçambique: Receita do Estado aumentou 9,6%

A receita do Estado moçambicano teve um aumento nominal de 9,6% no primeiro trimestre deste ano. Já a despesa total obteve um saldo positivo de 4,3%.

Estes foram os dados revelados no epílogo da 14.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que considerou positivo o resultado da Execução Orçamental, comparativamente ao mesmo período de 2020.

O porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Filimão Suaze, partilhou que o encontro serviu para analisar a Conta Geral do Estado de 2020 a submeter à Assembleia da República e ao Tribunal Administrativo, ao abrigo do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de dezembro. Trata-se da Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado – SISTAFE.

Nessa reunião foi igualmente estudada, e aprovada, a resolução que ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de outubro de 2020, em Maputo. Tal envolve uma quantia que ultrapassa os 23 milhões de dólares, destinada ao financiamento adicional do Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO).

Foi ainda aprovado o Regulamento de Protecção, Conservação e Utilização Sustentável de Aves (AVIFAUNA), que visa a proteção, conservação e uso sustentável da AVIFAUNA, de maneira a garantir a sua contribuição para o equilíbrio ecológico, desenvolvimento do turismo e da ciência, perpetuando a existência da diversidade de aves em Moçambique.

Outro documento ratificado foi o acordo de donativo, celebrado com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) a 18 de novembro de 2020, no montante de 73.5 milhões de dólares, para o financiamento adicional do Projecto de Recuperação de Emergência Pós-Ciclone Idai e Kenneth.

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