A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição em Moçambique, tem-se mostrado descontente com a forma de atuação dos órgãos da Justiça do país e considera que há um aumento da ilegalidade. Para a Renamo, a justiça feita continua a ser mais aplicada nos fracos e não nos fortes, principalmente no caso dos “dirigentes da Frelimo e seus familiares”, de acordo com o porta-voz do partido, José Manteigas.
O motivo de descontentamento encontra-se relacionado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), acusada de contrariar o seu papel de guardiã da legalidade e de optar pelo silêncio no que diz respeito aos abusos e outras ilegalidades que a Renamo diz ocorrerem um pouco por todo o país, alguns dos quais fomentados por servidores públicos. José Manteigas afirmou que a PGR não age e “remete-se ao silêncio como se tudo estivesse bem”, além de favorecer a Frelimo.
O porta-voz declarou que existiam, em vários setores da administração pública, relatos frequentes sobre casos de corrupção, desvios de fundos do Estado, além de expulsões de profissionais como enfermeiros, professores e agentes da Polícia, entre outros, que acontecem, alegadamente, por estes serem membros ou simpatizantes do maior partido da oposição. Manteigas relembrou que alguns dos membros e simpatizantes foram mortos a tiro e acusou o partido no poder, a Frelimo, de ser o mentor desses acontecimentos que atentam contra os direitos fundamentais, tendo recordado que o sucedido contraria o disposto no número 2 do artigo 53 da Constituição da República, uma vez que a cláusula estabelece que “a adesão a um partido político é voluntária e deriva da liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideais políticos”.
Para José Manteigas, “o exemplo mais eloquente das ilegalidades” sucedeu nas eleições autárquicas, realizadas a 10 de outubro, cuja validação e proclamação dos resultados está por ser feita pelo Conselho Constitucional (CC). O partido acusou também as Forças de Defesa e Segurança (FDS) de usarem a sua força excessiva e desproporcional contra gente indefesa em vez de protegerem os cidadãos.
Em relação a este tema, o Presidente da República, Filipe Nyusi, declarou que “por vezes, somos confrontados com o sentimento de que a justiça continua longe das comunidades. Essa distância é, muitas vezes, geográfica, mas, também, formal, pois vezes há em que as decisões dos tribunais não vão ao encontro da noção de justiça que a população tem”.
O Chefe de Estado considera que os tribunais se devem reinventar para diminuírem os conflitos que ocorrem em Moçambique, podendo os mesmos interagir cada vez mais com os cidadãos para evitarem que estes tenham receio das instituições da Justiça.
