Moçambique

Moçambique: Renamo contesta comissões de trabalho formadas pela AR

Assembleia da República de Moçambique

A Assembleia da República (AR) de Moçambique formou as nove comissões de trabalho do órgão, das quais sete serão presididas pela Frelimo, partido no poder. Esta decisão causou indignação na Renamo, maior formação política da oposição no país, que obteve apenas duas comissões. 

A bancada da Frelimo conseguiu também uma das comissões que esteve nas mãos da Renamo durante vários anos. 

A 1.ª Comissão – Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade – é presidida pelo deputado António Boene, tendo como vice Osório Soto. Já José Manteigas assumiu a função de relator. 

António Niquice, coadjuvado pela colega Sernilda Mendonça, foi eleito presidente da 2.ª Comissão, também denominada Comissão do Plano e Orçamento. 

Quanto à 3.ª Comissão – Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social –, esta é presidida por Lúcia Mafuiane.   

Para presidir a Comissão da Administração Pública e Poder Local (4.ª Comissão), a AR chancelou a vontade da Frelimo de ter Francisco Mucanheia na presidência. 

Momade Juízo vai dirigir a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, que é a 5ª. Comissão. 

Quanto à Comissão de Defesa e Ordem Pública, igualmente designada por 6.ª Comissão, ficou nas mãos de Raimundo Diomba, que no Executivo anterior foi governador da província de Maputo. 

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7.ª Comissão), é presidida por Catarina Dimande, coadjuvada por Luciano de Castro. 

Já a 8.ª Comissão – Comissão de Petições, Queixas e Reclamações – será dirigida por Álvaro Faquir, e a 9.ª Comissão – Comissão de Ética Parlamentar – está sob comando de Abiba Abá, coadjuvada por Ivone Soares. 

Das nove comissões referidas, a Renamo fincou com as duas últimas. Em representação desta bancada parlamentar, Venâncio Mondlane manifestou o seu desconforto e agastamento com a situação, tendo considerado que a Frelimo mostrou “tamanha intolerância” na escolha das comissões em seu poder. 

Por sua vez, o MDM estava excluído das comissões e exigia o cumprimento do regimento da Assembleia, que determina que a representação nas comissões é em função da existência de bancada e não distribuição proporcional em função da dimensão dos grupos parlamentares. 

De acordo com António Boene, deputado da bancada parlamentar da Frelimo, o partido que representa seguiu literalmente o Regimento da AR ao escolher as comissões que pretende dirigir, não podendo tal ser interpretado como “uma intenção de impor a sua maioria” qualificada.

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