A RENAMO anunciou, esta semana, que vai interpor uma providência para suspender a repetição das eleições autárquicas, marcadas para 10 de dezembro, em quatro municípios moçambicanos, enquanto o Conselho Constitucional (CC) não responder ao pedido de aclaração.
“Nós vamos submeter uma providência porque não se pode avançar para as eleições no dia 10 enquanto o próprio Conselho Constitucional ainda não apreciou o pedido de aclaração do acórdão submetido pela RENAMO, portanto, depois de se responder a isso, haverá condições para se avançar com as próximas eleições”, disse à comunicação social Venâncio Mondlane, cabeça de lista do partido na cidade de Maputo, à porta da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Refira-se que, na passada terça-feira, 28 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que determina o dia 10 de dezembro como a data para repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo CC e repetição na totalidade da autarquia de Marromeu.
Além da resposta ao pedido de aclaração, Venâncio Mondlane referiu que só haverá condições para a realização das eleições depois de o CC responder também ao recurso extraordinário para anulação do acórdão que validou o escrutínio de 11 de outubro, um documento que será submetido até sexta-feira.
“Se o Conselho Constitucional fosse rápido e nos respondesse ainda hoje ou amanhã, claramente que se calhar até íamos a tempo de fazer essas eleições no dia 10”, referiu Venâncio Mondlane, acrescentando que tudo agora depende da celeridade do órgão em responder aos pedidos do partido.
A RENAMO submeteu à PGR várias queixas-crime contra os sete juízes conselheiros do CC, dois dos quais indicados pelo próprio partido, acusando-os de “usurpação de funções ao invalidar, sem fundamento, decisões que os tribunais tomaram, extravasando o seu campo de atuação e competências” ao anularem sentenças dos tribunais judiciais distritais, uma decisão que, segundo Venâncio Mondlane, só pode ser tomada pela Assembleia da República.
“Tem de haver responsabilização desses sete senhores que compõem o plenário do Conselho Constitucional”, referiu Venâncio Mondlane, frisando que o órgão “usurpou funções da Assembleia da República.”
A RENAMO anunciou ainda a apresentação de queixas-crime contra membros do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e contra outros 17 membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre os quais o presidente do órgão, Carlos Matsinhe.
Recorde-se que, já no início da semana, a RENAMO submeteu à PGR duas queixas-crime contra o comandante da polícia, Bernardino Rafael, e contra o presidente da Televisão de Moçambique (TVM), Élio Jonasse, acusando-os de uso de força desproporcional e de manipulação da opinião pública durante as eleições, respetivamente.
Aurélio Sambo – Correspondente
