Moçambique

Moçambique: Renamo faz queixa na PGR contra STAE e CNE por “manipulação” de dados

Mandatário da Renamo, Venâncio Mondlane

A Renamo avançou com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo esta decisão sido tomada em reação ao acórdão do Conselho Constitucional (CC), que chumbou o recurso onde o maior partido da oposição contesta os dados do recenseamento eleitoral na província de Gaza.

De acordo com o mandatário da formação política, Venâncio Mondlane, a decisão do CC é um atropelo à ciência jurídica e um retrocesso democrático.

Recorde-se que para apresentar o recurso, a Renamo recorreu aos resultados do recenseamento geral da população, de forma a sustentar que os resultados do censo eleitoral estão viciados e a exigir, por isso, que os mesmos fossem declarados nulos.

No documento pode ler-se que o partido considera ser erro da CNE considerar que “80% dos habitantes da província de Gaza têm 18 anos ou mais”, tendo acrescentado que a CNE pretende dizer com os dados divulgados que desde o último recenseamento eleitoral, em 2014, “ninguém tenha adoecido, nem mudado de residência, nem perecido” em Gaza.

A queixa-crime feita na PGR vem, segundo Mondlane, na sequência de os resultados terem sido registados pelo STAE e ratificados pela CNE, querendo a oposição reivindicar contra membros de toda a administração eleitoral, que, supostamente, manipularam os dados do recenseamento em Gaza.

Esta é a primeira vez que um partido político recorre ao CC para contestar os resultados do recenseamento eleitoral.

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