Moçambique: Sessões plenárias retomam esta quarta-feira

A Assembleia da República de Moçambique vai retomar as sessões plenárias nesta quarta-feira, 20 de outubro. As mesmas sofreram uma pausa de cinco meses. 

A retoma será feita com uma ordem de trabalhos que tem a aprovação do Orçamento do Estado (OE) de 2022 como o ponto mais alto da agenda. O arranque da sessão será dedicado aos discursos da presidente da Assembleia, Esperança Bias, e dos chefes das três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM). 

Além do OE de 2022, o Plano Económico e Social (PES) do próximo ano será também debatido pelos 250 deputados do Parlamento. O OE e o PES estimam um crescimento da economia de 2,9% em 2022, depois de em 2020 o país ter registado uma contração de 1,28% com a pandemia da Covid-19. 

Na sessão plenária, que decorrerá ate dezembro, serão igualmente debatidas as propostas de lei da comunicação social, da radiodifusão, das regras e critérios que definem a fixação da remuneração dos funcionários e agentes do Estado e restantes servidores públicos, bem como da saúde pública. 

Na mesa estará ainda presente o debate da proposta de lei do sistema de segurança social obrigatório dos funcionários do Estado e da proposta de revisão da lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. O mesmo será feito com as propostas de lei do Serviço Nacional de Salvação Pública, proteção contra o incêndio e sobre o projeto de revisão da lei orgânica do Conselho Constitucional.

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