O Tribunal de Distrital de Báruè condenou semana passada Faruk Gerente, Desejo Figuerdo e Simao Francisco, todos agentes da PRM que teriam agredido a 23 de Julho do ano em curso, os jornalistas Marcos Nazário Tenesse e Naima José Gimo, da Rádio Comunitária de Catandica, na Província de Manica, quando cobriam o diferendo entre os vendedores informais que operam ao longo da Estrada Nacional número sete.
O processo número 104/2021, movido pelo MISA Moçambique e pelo Fórum Nacional de Rádios Comunitárias –FORCOM, ditou a condenação, pelo Tribunal Distrital de Báruè, dos co-réus e agentes da PRM, a uma pena de 2 meses de prisão, convertidos em multa.
O Tribunal decidiu, igualmente, pela indemnização de cinco mil meticais pelos danos morais, para cada ofendido e seis mil e quatrocentos(6.400 mt) meticais pelos prejuízos causados a favor dos jornalistas, além do máximo de imposto de justiça. O Tribunal absolveu, por outro lado, a Vereadora Municipal, Delcia Conceição, por insuficiência de prova.
O MISA Moçambique e o FORCOM congratulam as autoridades judiciais do Distrito de Báruè pela celeridade na tramitação e julgamento deste caso que, mais uma vez, mostra a vil repulsa para com os media que ainda paira em alguns funcionários e agentes da Polícia da República de Moçambique, aqueles que tem o dever especial de proteger os cidadãos e promover o exercício de direitos e liberdades.
Para o MISA e o FORCOM, o esforço empreendido tanto pela Procuradoria como pelo Tribunal em julgar este caso, representa uma esperança para a total dissuasão dos atentados contra Jornalistas em Moçambique, a responsabilização dos predadores das liberdades de imprensa, assim como revela que nem todos os violadores da Liberdade de Imprensa passam impunes, independentemente da sua posição profissional.
Aurelio Sambo
