Moçambique: Tribunal Supremo de África do Sul recusa recurso da PGR sobre extradição de Manuel Chang

justiça; tribunal

O Tribunal Supremo de Joanesburgo recusou um pedido interposto pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique que solicitava autorização para recorrer da extradição de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América. A decisão foi tornada pública na tarde de terça feira, 07 de junho.

A PGR, usando a firma sul africana de advogados Mabunda Attorney, pretendia recorrer junto do Tribunal Constitucional sul africano, a instância suprema da justiça daquele país. De acordo com fontes ligadas com procedimentos da justiça Sul Africana, a recusa da autorização abre espaço para a extradição de Manuel Chang para os EUA ao invés de Moçambique.

Trata-se de um processo que começou com o seu julgamento num tribunal de primeira instância em Kempton Park na África do Sul. Sendo o Tribunal constitucional o limite Juridicional do sistema de justiça sul-africano, deverá agora ser executada a decisão de mandar Chang para os EUA.

Manuel Chang está preso na África do Sul desde finais de Dezembro de  2018, sob pedido dos Estado Unidos da América, e desde então a PGR já gastou neste processo mais de 30 milhões de meticais na tentativas de extradição para Maputo do antigo ministro das Finanças um dos implicados no caso das dívidas ocultas.

 Aurélio Sambo – Correspondente

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