O Tribunal Constitucional da África do Sul (ConCourt, na sigla em inglês) recusou pela segunda vez, ontem 24 de maio, o pedido de Moçambique de travar a extradição de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América (EUA).
A extradição para Maputo deveria acontecer para que este pudesse responder a acusações relacionadas com as dívidas soberanas vulgarmente conhecidas como o caso das “dívidas ocultas”.
“A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, lê-se no acórdão do tribunal sul-africano.
Segundo a ordem judicial, o coletivo de 10 juízes sul africanos da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a PGR de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo.
O pedido de Moçambique foi feito após as autoridades judiciais sul-africanas terem decidido que Manuel Chang deveria ser extraditado para os Estados Unidos, o Governo de Moçambique, através da Procuradoria Geral da República, argumentava que o ex-ministro deveria ser extraditado para Maputo onde também é acusado por vários crimes ligados às “dívidas ocultas”.
Com a recusa de hoje, Chang deverá seguir para os EUA, para ser julgado por ser considerado a peça “chave” no escândalo de, pelo menos, dois mil milhões de dólares, envolvendo outras figuras ligadas ao governo durante a governação de Armando Guebuza.
Manuel Chang, está detido na África de Sul desde 29 de Dezembro de 2018.
Aurélio Sambo – Correspondente
