Tribunal Constitucional da África do Sul recusa pedido de Moçambique no caso “Dívidas Ocultas”

O Tribunal Constitucional da África do Sul (ConCourt, na sigla em inglês) recusou pela segunda vez, ontem 24 de maio, o pedido de Moçambique de travar a extradição de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América (EUA).

A extradição para Maputo deveria acontecer para que este pudesse responder a acusações relacionadas com as dívidas soberanas vulgarmente conhecidas como o caso das “dívidas ocultas”.

“A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, lê-se no acórdão do tribunal sul-africano.

Segundo a ordem judicial, o coletivo de 10 juízes sul africanos da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a PGR de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo.

O pedido de Moçambique foi feito após as autoridades judiciais sul-africanas terem decidido que Manuel Chang deveria ser extraditado para os Estados Unidos, o Governo de Moçambique, através da Procuradoria Geral da República, argumentava que o ex-ministro deveria ser extraditado para Maputo onde também é acusado por vários crimes ligados às “dívidas ocultas”.

Com a recusa de hoje, Chang deverá seguir para os EUA, para ser julgado por ser considerado a peça “chave” no escândalo de, pelo menos, dois mil milhões de dólares, envolvendo outras figuras ligadas ao governo durante a governação de Armando Guebuza.

Manuel Chang, está detido na África de Sul desde 29 de Dezembro de 2018.

Aurélio Sambo – Correspondente

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *




Artigos relacionados

África do Sul: Comissão Eleitoral Independente continua a processar os resultados da eleição de 29 de Maio

África do Sul: Comissão Eleitoral Independente continua a processar os resultados da eleição de 29 de Maio

Os órgãos eleitorais da África do Sul esperaram concluir este fim-de-semana a contagem dos votos das eleições gerais de 29…
Brasil: A Fundação AIS está solidária com as vítimas das trágicas inundações

Brasil: A Fundação AIS está solidária com as vítimas das trágicas inundações

A organização internacional católica Ajuda à Igreja que Sofre (Fundação AIS) está em estreito contacto com os seus parceiros locais…
Macau: Cidades do interior da China emitem vistos para Região

Macau: Cidades do interior da China emitem vistos para Região

A partir desta semana, mais oito cidades do interior da China passam a emitir vistos individuais para Macau e Hong…
Portugal deveria reconhecer “ter abusivamente alienado o território de Cabinda”

Portugal deveria reconhecer “ter abusivamente alienado o território de Cabinda”

Dois dias antes da comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril, o Presidente português, Marcelo Rebelo de…