O PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste adaptou as suas atividades e lançou um novo espaço de troca de informações, reflexão e partilha sobre o impacto da crise sanitária na afirmação e consolidação do Estado de Direito.
Esta nova área temática intitulada COVID-19 e Estado de Direito, reúne documentos de interesse, bem como textos e vídeos, partilhados por parceiros, centrados nas seguintes temáticas:
– “Estado de emergência pandémica e o Estado de Direito”;
– “As funções dos sistemas de investigação criminal e judicial numa situação de Estado de emergência pandémico”;
– “O impacto de Estado de emergência pandémico na organização e gestão dos sistemas (investigação criminal e judicial);
– “O tratamento da casuística inerente à emergência pandémica”;
– “Consequências duradouras e reformas”.
A área temática COVID-19 e Estado de Direito disponibiliza ainda uma coletânea de legislação especial neste âmbito, em vigor nos países parceiros.
O PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P., tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
