Portugal é o único membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) praticamente sem registos de trabalho infantil, uma realidade que o bloco lusófono quer combater este ano, com vista à sua eliminação até 2025.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa declarou 2016 como “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”, cuja abertura decorre esta quarta-feira na Assembleia da República, em Lisboa, com o objetivo de “estreitar as relações de cooperação existentes entre os nove Estados-membros e prosseguir os esforços conjuntos neste combate”.
O especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho infantil, José Ramirez Machado, declarou que o facto da CPLP decretar 2016 como ano de luta contra o trabalho infantil é uma maneira de os países assumirem a importância deste assunto, é uma questão de desenvolvimento social e que trabalharem em conjunto podem ser mais eficazes.
“É impressionante, apesar das dificuldades, que exista um substrato histórico, cultural, uma língua comum e uma vontade comum de lutar contra o trabalho infantil. Os países da CPLP estão a desenvolver um trabalho e estão a mover-se na direção adequada”, disse o responsável da OIT, que desde 2004 colabora com a CPLP sobre esta realidade.
Portugal conseguiu praticamente erradicar o trabalho infantil, teve uma comissão nacional entre 1998 e 2008, mas que foi entretanto extinta porque cumpriu a sua missão. Desde então, os raros casos que ocorrem por ano são geridos diretamente pelas autoridades nacionais do trabalho.
O Brasil continua a lutar contra esta realidade, apesar de ser considerado “um campeão” nas políticas de combate. Em 2014, o Brasil registava ainda 2,8 milhões de pessoas entre os 5 e os 17 anos que trabalhavam, quase metade dos cerca de cinco milhões de crianças identificados em 2004.
Já em Cabo Verde, em 2014, havia 135 mil crianças entre os 5 e os 17 anos e, destes, 8% (10900) encontravam-se em situação de trabalho infantil.
Estudos realizados sobre Timor-Leste identificaram mais de cem mil crianças a trabalhar. Sobre os restantes países, não há estatísticas fiáveis e a OIT apela aos governos para que invistam na eliminação do trabalho infantil.
Machado Rodriguez alertou que o combate “requer um conjunto de políticas, por exemplo a nível educativo, de proteção social, de subsídios à educação, melhor acesso à saúde e promoção de um trabalho digno às pessoas adultas em famílias”. O especialista destacou a importância de uma educação universal, gratuita e de qualidade.
A erradicação do trabalho infantil até 2025 foi fixada como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável pelas Nações Unidas e este ano servirá também para os países da CPLP caminharem nesse sentido. Segundo Ramirez Machado, os países devem estudar as formas para que cheguem a 2025 e atinjam o objetivo, declarando-se livres de trabalho infantil, ou pelo menos com uma redução aos níveis mais baixos possíveis.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também aconselha os países lusófonos a criar planos de ação contra o trabalho infantil, a serem aplicados por comissões nacionais, e a definir quais são os trabalhos considerados perigosos.
A organização das Nações Unidas para o trabalho definiu dois convénios internacionais sobre trabalho infantil: o 138.º, sobre a idade mínima para trabalhar, e 182.º, sobre as piores formas de trabalho.
Outra meta é a adoção de estratégias e programas operacionais para lutar contra o trabalho infantil, em particular contra as suas piores formas. Além disso, “têm de identificar, a nível nacional, a lista de trabalhos perigosos; não é uma lista teórica, mas uma lista feita à medida da realidade social e económica de cada um dos países”, explicou o perito.
