Guiné-Bissau: Ministra da Mulher diz que proteção social guineense tem evolução progressiva

A Ministra da Mulher, Família e Proteção Social, Cadi Seide, afirmou neste sábado, 27 de julho, que a situação da proteção social guineense regista uma evolução progressiva do ponto de vista político e no campo do seu empoderamento.

No final da visita que o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, efetuou à Casa de Direitos, Cadi Seide explicou que a estratégia nacional, com vista a aumentar indicadores de proteção social e dos direitos humanos, traduziu-se na parceria com organismos internacionais e parceiros bilaterais, criando mecanismos que promovam o acesso à educação das raparigas em todo o território nacional, através do programa “Cantina Escolar”, ensino primário gratuito, programa de alfabetização destinado às mulheres.

“Também foram criados os Centros de Acesso à Justiça (CAJ) na capital e em outras regiões, que têm encorajado a procura da justiça por parte das camadas mais vulneráveis, permitindo-lhes aceder as informações, consultas e representação jurídica gratuita, libertando assim das práticas consuetudinárias nefastas”, disse, adiantando que “nos últimos anos, o Governo empenhou-se na elaboração e implementação dos instrumentos jurídicos que contribuíram grandemente na adopção de medidas que criminalizam as práticas que atentam contra a dignidade da mulher, tais como a mutilação genital feminina, os casamentos precoce e forçado, a violência baseada no género, a lei sobre a saúde reprodutiva, planeamento familiar e a lei sobre o tráfico de seres humanos”.

Por outro lado, lembrou que, no domínio de combate à pobreza, a Guiné-Bissau e Portugal têm desenvolvido um projeto de desenvolvimento de uma rede de proteção social há mais de cem anos, que tem contribuído para a melhoria de condições de vida da população guineense, na saúde, educação, ambiente, segurança alimentar e língua portuguesa.

“Não obstante os grandes resultados que o projeto está a ter, temos grandes dificuldades no monitoramento das atividades no terreno, visto que cobre quase o território nacional. Para superar tais dificuldades, solicitamos uma assistência financeira para aquisição de uma viatura, equipamentos informáticos e reforço de capacidade dos nossos técnicos em diferentes domínios, por forma a permitir que a instituição dê respostas eficientes e eficazes as demandas dos utentes”, pediu, convidando as organizações da Sociedade Civil, Organismos Internacionais para, em conjunto, fazerem parte “de grande movimento de promoção e proteção dos direitos humanos”.

Tiago Seide

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