Portugal e Angola assinam compromisso sobre Segurança Social

Os governos de Portugal e Angola assinaram esta quinta-feira, 18 de maio, um compromisso sobre o intercâmbio e a garantia da articulação da Segurança Social. 

O documento foi rubricado no final da 15.ª reunião dos ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve a duração de três dias e foi realizada no município da Catumbela, na província de Benguela. 

A ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse à imprensa que o acordo significa que os trabalhadores angolanos que trabalham em Portugal vão passar a beneficiar de contrapartida e a transmissão dos seus direitos para Angola. 

“O mesmo vai acontecer com os trabalhadores portugueses que trabalham em Angola, quando regressarem a Portugal”, acrescentou. 

Esta nova situação, que vai entrar em vigor a 01 de janeiro de 2024, visa assegurar uma proteção social ao serviço do trabalho digno e dos cidadãos dos dois países.

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