O Governo português decidiu autorizar a concessão de uma garantia do empréstimo de 252 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos a Angola. O destino do dinheiro é de um contrato de requalificação da base naval do Soyo, atribuída ao grupo Mota-Engil.
O Conselho de Ministros de Portugal publicou uma resolução, em Diário da República, onde se pode ler que a garantia foi autorizada “ao abrigo da convenção à cobertura de riscos de crédito à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para a República de Angola”.
Assim, o Conselho de Ministros permitiu a concessão de uma “garantia pessoal do Estado a um financiamento direto ao importador”, decorrente da requalificação da base naval do Soyo pela Mota-Engil, através da Mota-Engil Engenharia e Construção África e com um “valor máximo” de 252.530.810 euros. Este valor representa 85% do financiamento (cerca de 229 milhões de euros) e o custo da garantia (cerca de 23 milhões de euros).
Trata-se do projeto para a dragagem, construção do cais e recuperação de edifícios e restantes infraestruturas da base naval do Soyo, na província angolana do Zaire, adjudicado em 2019 pelo Ministério da Defesa de Angola.
No total, o contrato prevê um investimento de 270 milhões de euros para a modernização da base naval e visa “criar condições para que esta infraestrutura portuária desempenhe um papel de maior relevância como base de apoio logístico à marinha mercante, tendo em atenção a sua localização geoestratégica na bacia do Rio Congo”, segundo a resolução em questão.
