Portugal reitera apoio jurídico para Guiné Equatorial abolir pena de morte

O Governo português assegurou à imprensa esta segunda-feira, 22 de abril, que o seu país “reiterou em várias ocasiões a sua disponibilidade para garantir o apoio jurídico que a Guiné Equatorial entenda necessário para eliminar a pena de morte do seu ordenamento jurídico”.

As declarações foram proferidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, após a Guiné Equatorial ter criticado Portugal ao referir, através de um comunicado, que “aguarda apoio técnico” pedido a Portugal há mais de três anos para encontrar possíveis alternativas jurídicas à pena de morte, mas que não obtém resposta.

No comunicado divulgado, o país africano sublinha que “a abolição da pena de morte no país é um facto” e que não voltará a ser aplicada, mas que as alternativas jurídicas “são mais difíceis de atingir”.

Esta reação surge depois de governantes e ex-governantes de vários países da CPLP, entre os quais Portugal, Angola, Cabo Verde e Timor-Leste, terem abordado a permanência da Guiné Equatorial na CPLP, lembrando que o país não aboliu a pena de morte.

Recorde-se que a antiga colónia espanhola, liderada por Teodoro Obiang desde 1979, aderiu à CPLP em 2014 mediante um roteiro de adesão, que incluía os compromissos de promover e difundir a língua portuguesa e a abolição definitiva da pena de morte, o que ainda não aconteceu, apesar ter sido adotada uma moratória.

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