Timor-Leste: Embaixada de Portugal em Díli esclarece dúvidas sobre pedidos de nacionalidade

A Embaixada de Portugal em Díli, capital de Timor-Leste, divulgou um folheto com o objetivo de esclarecer alguns pontos relacionados com o processo de obtenção de nacionalidade. No documento foram escritas respostas para as onze questões mais comuns no que respeita a este assunto, que tem causado frequentes protestos junto da missão diplomática.

De acordo com o posto diplomático, este recebe, em média, entre 30 e 60 pedidos de nacionalidade por dia, com um volume significativo de processos que continuam sem uma decisão de Lisboa. A demora, que pode ir de dois a três anos, tem causado revoltas constantes em frente à embaixada, onde timorenses têm por vezes impedido entradas e saídas no local. A polícia demora várias horas a aparecer para impedir atitudes agressivas, como pancadas aos vidros da embaixada e o bloqueio da estrada, com alguns jovens a sentarem-se no chão.

Os protestos são marcados através de mensagens enviadas pelo Facebook e WhatsApp, muitas delas com informação falsa, onde foi escrito que estariam concluídos processos para serem levantados. Para acalmar os ânimos, a Embaixada de Portugal referiu que cada processo é tratado individualmente e que obriga a uma comprovação dos documentos nas paróquias respetivas ou no Registo Civil e que pode ainda ser necessário obter esclarecimentos adicionais.

Um pedido que tenha entrado em 2017, por exemplo, pode ser assim “decidido antes de outro que tenha sido feito em 2015”, ou pode acontecer que dois pedidos que entram no mesmo dia, “e ainda que digam respeito a dois irmãos, possam ter datas de desfecho diferentes”. É ainda esclarecido que a análise sobre os pedidos não é feita pelo posto diplomático, limitando-se o mesmo a receber, legalizar e enviar os documentos para Portugal, mais especificamente para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que tem a competência exclusiva para conceder a nacionalidade.

A embaixada também aplica em Timor-Leste, desde 2015, um conjunto de procedimentos para tentar “controlar a fraude documental”, incluindo a obrigatoriedade de verificar as certidões de batismo junto das paróquias ou os assentos de nascimento no Registo Civil. “Na prática trata-se de confirmar, no livro dos assentos, os dados que constam da certidão apresentada”, explica a nota, realçando que o procedimento é o mesmo, quer os pedidos sejam feitos na embaixada, diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou através de procurador.

Existem também casos em que os pedidos chegam já depois de uma visita à paróquia, por outros processos, ou em que não foi possível encontrar o registo, por erro na identificação da certidão ou porque o registo original se tenha perdido ou sido destruído. “Tudo será devidamente explicado à Conservatória dos Registos Centrais e continuaremos a tentar encontrar uma solução”, pode ler-se no folheto. Em caso de divergências nos dados, a embaixada pode pedir clarificações ou documentos adicionais ao requerente.

A embaixada recorda que quem quer saber dados sobre o seu processo deve contactar a missão diplomática, admitindo que “podem passar muitos meses” sem avanços no caso que continuará “em análise” até “uma decisão final”. Cada um dos requerentes será notificado “individualmente por email ou telefone, de cada vez que há um avanço no processo”, o que significa que “não vale a pena deslocar-se à embaixada se não tiver sido convocado”. O documento refere que as listas de nomes, ou “listas de atendimento”, que começaram a ser afixadas na porta da embaixada, respondem a protestos de alguns utentes, mas servem apenas para iniciar o processo ou esclarecer dúvidas, uma vez que “ninguém nas listas adquiriu ainda a nacionalidade portuguesa”.

Recorde-se que a nacionalidade portuguesa é acessível a qualquer timorense nascido até 19 de maio de 2002, véspera da data em que Timor-Leste restaurou a sua independência e deixou, formalmente, de ser um “território não autogovernado sob administração portuguesa”.