São Tomé e Príncipe

Américo Ramos admite atraso nos pagamentos do mês de abril à função pública

São Tomé – O atraso no pagamento de salários de abril está a gerar descontentamento entre funcionários de setores da Administração Pública. Não há manifestação pública do desconforto, mas há muitos protestos em surdina.

As receitas continuam a ser insuficientes. Um dos mecanismos que o governo tem utilizado é a operação de trânsito, que tem sido também estendida pela madrugada.

O ministro das Finanças e Administração Pública, em entrevista aos órgãos de imprensa estatais, admitiu que apesar dos bons resultados no plano macroeconómico “há um abrandamento no crescimento económico”. “Os desembolsos dos financiamentos inscritos no Orçamento Geral do Estado ainda não começaram a entrar”. «A situação internacional não está muito favorável. Nós temos os nossos parceiros bilaterais que estão em situações bastante difíceis e mesmo os multilaterais têm alguns condicionalismos. É preciso cumprir algumas regras para depois haver desembolsos», explicou o governante. «Estamos nos primeiros meses do ano e há pouco desembolso. Normalmente, é o momento de mobilização, da assinatura dos acordos e isso leva algum tempo», disse ainda.

Américo Ramos tomou como exemplos o acordo assinado recentemente com o Koweit Found inscrito no orçamento e o contrato de investimento para o setor de energia com o Banco Mundial e o BEI. Referiu-se ainda à última visita a Angola, que teve entre outros objetivos o desbloqueamento da verba da linha de crédito assinado em 2013, com o governo liderado por Gabriel Costa, no valor global de 180 milhões de dólares.

«Os desembolsos começam a partir de maio. Sendo o Estado, até ao momento, o principal mobilizador de recursos para a economia santomense, é claro que se sente alguma falta de recursos nesses primeiros meses do ano», justificou o governante.

«Mesmo Taiwan com quem temos um acordo anual [de 15 milhões de dólares], até que os serviços organizem os dossiês, faça os contratos, leva algum tempo. Só entre esta semana e a próxima é que vão começar a cair os primeiros desembolsos para os projetos, considerado o dinheiro certo que nós temos. É uma situação normal», acrescentou o ministro.

Américo Ramos pronunciou-se também sobre o IVA que, segundo disse, só deverá ser introduzido a partir do próximo ano no sistema de impostos no âmbito de um projeto que está a ser preparado com o apoio do Banco Mundial. O setor privado continua por isso incapacitado de contribuir para o crescimento económico.

 

O ministro das Finanças fez ainda um balanço da última viagem às Ilhas Maurícias e ao Djibuti, chefiada pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que contou com o apoio da companhia petrolífera Oranto, detentora do Bloco 3 na Zona Económica Exclusiva, segundo apurou a e-global.

Com as ilhas Maurícias a agenda centrou-se em conversações sobre o turismo, comércio e serviços financeiros. «Como ponto de partida assinamos um acordo de proteção e promoção de investimentos, que permitirá termos uma ligação em termos de mobilização e promoção de investimentos via Ilhas Maurícias. Havendo esse acordo nós podemos estar a potenciar uma via para mobilizar recursos para o setor privado. Está também em discussão técnica neste momento, o acordo da dupla tributação que poderá ser assinado a qualquer momento”.

Américo Ramos esteve antes em Washington onde participou na reunião de primavera das instituições de Bretton Woods, com as autoridades americanas através do MCC, Millenium Challenge Corporation, para a eventualidade de estabelecer um novo programa; e com o Tesouro americano, em que o projeto sobre transparência orçamental com a Direção do Orçamento está em preparação e poderá vir a ser financiado pela última instituição norte-americana. Em Nova Iorque, assinou o COP 21 sobre mudanças climáticas.

«Os tempos não são bons para ninguém. A contenção deve ser algo que devemos tomar como regra básica de uma boa gestão das finanças públicas. Temos que analisar muito bem a qualidade da despesa, fazer maior esforço de mobilização de receitas internas para evitar derrapagens. Dependemos muito do exterior. Se os parceiros têm problemas, se não fizermos um esforço interno de mobilização, não conseguiremos pagar as nossas despesas internas», sublinhou Américo Ramos.

JR/e-global

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